Protetores Solares – Parte 3 de 4

publicado em 07/07/2025 por Débora Moraes da Silva

Pigmentos, filtros físicos e a confusão com o "CI 77891"

Se você trabalha com produtos multifuncionais, bases com FPS, protetores solares com cor ou BB creams, provavelmente já ouviu falar (ou usou) o famoso "CI 77891" na rotulagem. Mas você sabe, de fato, o que esse ingrediente representa e por que ele pode ser motivo de alerta regulatório?

CI 77891 é o nome de referência internacional para o dóxido de titânio (titanium dioxide), ingrediente com dupla função: é pigmento branco e também atua como filtro físico na proteção solar.

A dúvida começa porque nem todo produto que declara CI 77891 tem a intenção de usar esse ingrediente como filtro solar. Em muitos casos, o dóxido de titânio é usado apenas para cobertura ou ajuste de cor. Por outro lado, há produtos que efetivamente contam com sua ação de fotoproteção.

O que define o enquadramento? Não é o nome do ingrediente, mas sua função pretendida, concentração e comprovação de desempenho. Quando usado como filtro UV, o dóxido de titânio precisa:

- Estar presente em concentrações até 25%, conforme a RDC nº 600/2022

- Ser declarado como agente de proteção solar na composição

- Ter comprovação de sua contribuição no valor de FPS e FPUVA do produto

- Em caso de uso em aerossóis, ter advertência sobre inalação

Se essas condições não forem cumpridas, o ingrediente deve ser considerado apenas como pigmento, e não pode ser contabilizado na soma de filtros UV.

Casos práticos de indeferimento

1. Produto multifuncional com FPS alegado, mas sem teste de comprovação: A marca afirmava conter proteção solar com base apenas na presença de CI 77891 e octocrileno. Sem teste ISO 24444, o processo foi indeferido.

2. Cosmético com CI 77891 em aerossol, sem advertência sobre risco por inalação: Indeferimento imediato com base na RDC nº 600/2022.

3. Base com FPS 30 alegado, mas sem dossiê técnico: Embora o rótulo estivesse adequado, o dossiê não comprovava o papel fotoprotetor do CI 77891, levando à solicitação de ajustes.

Ao formular ou revisar uma formulação, é essencial diferenciar pigmento de filtro UV. O CI 77891 é um ingrediente valioso e versátil, mas seu uso exige clareza na função pretendida e alinhamento com a legislação.

Consulte as principais normas atualizadas:

RDC nº 629/2022

RDC nº 600/2022

Manual de Regularização de Protetores Solares – Anvisa (fev/2024)

RDC nº 907/2024