Cosméticos multifuncionais com FPS: o que você pode (e não pode) alegar

 

Nos últimos anos, os cosméticos multifuncionais conquistaram espaço definitivo na rotina de beleza e autocuidado. Afinal, quem não quer um hidratante com toque seco e FPS, ou uma base com ação antissinais e proteção contra raios UV?

Mas do ponto de vista regulatório, é justamente essa promessa múltipla que exige cuidado redobrado. A Anvisa estabelece regras muito claras para produtos multifuncionais com FPS, e os erros mais comuns estão nas alegações exageradas, ausência de testes e uso indevido de ingredientes com restrições.

O que define um multifuncional com FPS?
De acordo com a RDC nº 629/2022, trata-se de um produto cuja função principal não é a proteção solar, embora possua filtros UV na composição e declare o FPS (Fator de Proteção Solar) como um benefício secundário.

Exemplos comuns:

    - Séruns antioxidantes com FPS

    - Hidratantes com cor e filtro solar

    - Bases líquidas com FPS 15 ou 30

    - Produtos anti-idade diurnos com proteção UV

Esses produtos são classificados como cosméticos Grau 2 e seguem o procedimento de notificação simplificada mas isso não significa ausência de comprovação!

 

O que você não pode dizer (mesmo com FPS):

    - “Substitui o protetor solar diário”

    - “Proteção total” ou “bloqueio completo da radiação”

    - “Proteção por 24 horas” sem reaplicação comprovada

    - Utilizar filtros UV com concentração acima dos limites da RDC nº 600/2022

    - Omitir a frase obrigatória no rótulo:
       “Este produto não é um protetor solar.”

 

Filtros UV com restrições

Mesmo em multifuncionais, os filtros precisam respeitar:

    - Limites máximos de concentração estabelecidos pela RDC nº 600/2022

    - Advertências obrigatórias na rotulagem (ex.: risco por inalação em produtos aerossóis com dióxido de titânio)

    - Restrições específicas para produtos infantis ou de aplicação em mucosas

 

Conclusão

Multifuncional não significa “menos regulado”. Pelo contrário: é justamente por unir tratamento e proteção que ele exige ainda mais atenção na formulação, rotulagem e posicionamento de mercado.

 

Consulte as principais normas atualizadas:

RDC nº 629/2022

RDC nº 600/2022

Manual de Regularização de Protetores Solares – Anvisa (fev/2024)

RDC nº 907/2024

 

 Leia também:

 - Parte 1 - Protetor Solar ou Multifuncional? Onde está a linha que separa um do outro?

 - Parte 2 - Testes obrigatórios, rotulagem e os erros que custam caro

 - Parte 3 - Pigmentos, filtros físicos e a confusão com o "CI 77891

 

 

LinkedIn: Débora Moraes da Silva