Alerta da Semana! Anvisa proíbe substâncias em produtos para unhas com base em evidências de risco à saúde

Em 29 de outubro de 2025, a Anvisa publicou nova resolução proibindo o uso de duas substâncias químicas presentes em produtos cosméticos para unhas, como esmaltes em gel e sistemas de alongamento que utilizam luz UV ou LED. A medida tem como objetivo preservar a saúde da população, especialmente dos profissionais expostos a esses produtos de forma contínua.

As substâncias agora proibidas são:

TPO (óxido de difenil 2,4,6-trimetilbenzol fosfina): classificada como tóxica para a reprodução, com potencial de afetar a fertilidade.

DMPT (N,N-dimetil-p-toluidina ou dimetiltolilamina): classificada como potencialmente cancerígena em humanos.

A relatora do processo, diretora Daniela Marreco, destacou que a decisão segue o princípio da precaução e reconhece os efeitos cumulativos da exposição prolongada. Ainda que o risco ocupacional seja mais elevado, consumidores finais também podem ser afetados, o que justifica a necessidade de uma medida regulatória imediata.

Com essa decisão, o Brasil harmoniza suas práticas regulatórias com a União Europeia, onde essas substâncias também já foram banidas. Isso contribui para evitar que produtos considerados inseguros em outros países sejam comercializados no mercado nacional.

Impactos e prazos para adequação

    - A fabricação, importação e novos pedidos de notificação ou registro estão proibidos desde a data da publicação da norma.

    - Empresas e estabelecimentos comerciais têm o prazo de 90 dias para suspender a venda e o uso dos produtos que contenham as substâncias proibidas.

    - Após o prazo de 90 dias, a Anvisa procederá com o cancelamento de todas as notificações e registros, e as empresas deverão realizar o recolhimento dos produtos ainda em circulação.

A decisão reforça a importância da vigilância regulatória contínua e da revisão periódica das formulações. Para fabricantes e importadores, é fundamental avaliar imediatamente os ingredientes utilizados em seus portfólios, especialmente os destinados a unhas em gel ou outros tratamentos que envolvam cura por luz.

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LinkedIn: Débora Moraes da Silva