Como a UE conduz revisões e restrições

Influência no Brasil e no Mercosul

Antecipar para inovar


A inovação cosmética nunca dependeu tanto da capacidade de antecipar regulações. Novos avanços em toxicologia e sustentabilidade estão redefinindo o que é possível e aceitável em uma fórmula. Em meio a esse cenário dinâmico, compreender as tendências regulatórias globais tornou-se uma competência estratégica para cientistas, formuladores e gestores de P&D.

A regulação de ingredientes cosméticos evolui continuamente, impulsionada por novas evidências científicas e pela crescente demanda por segurança e transparência. A União Europeia (UE) consolidou-se como principal referência internacional, especialmente pelos pareceres do Comitê Científico de Segurança do Consumidor (SCCS) e pelas avaliações da Agência Europeia de Produtos Químicos (ECHA), sob o Regulamento REACH. Esses processos vêm inspirando discussões em outras regiões, como o Brasil e os países do Mercosul, que buscam fortalecer a harmonização técnica e garantir o acesso seguro a produtos de qualidade.

Como a UE conduz revisões e restrições

Na UE, uma restrição ou proibição pode surgir de novas descobertas científicas, relatos de efeitos adversos ou pedidos de revisão da indústria, autoridades ou organizações civis. Quando o tema envolve aspectos específicos de uso cosmético, como por exemplo, potencial alergênico, o SCCS conduz a avaliação. Já riscos químicos mais amplos, como carcinogenicidade, mutagenicidade, toxicidade reprodutiva ou desregulação endócrina, são tratados pela ECHA no âmbito do REACH.

Com base nessas análises, a Comissão Europeia revisa o Regulamento (CE) nº 1223/2009, atualizando seus anexos com substâncias proibidas, restritas ou sob uso controlado. Consultas públicas, revisões jurídicas e prazos de adaptação conferem previsibilidade e transparência, tornando o modelo europeu um exemplo de equilíbrio entre rigor científico e segurança jurídica.


Influência no Brasil e no Mercosul

O modelo europeu serve de referência técnica para o Mercosul, onde o Subgrupo de Trabalho nº 11 (SGT-11) avalia a incorporação de atualizações nas listas regionais de substâncias proibidas, restritas e permitidas. No Brasil, a Anvisa acompanha de perto essas discussões e promove consultas públicas baseadas em evidências científicas.

A ABIHPEC (Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos) atua de forma estratégica nesse processo, representando o setor produtivo em fóruns regionais e internacionais, como o Mercosul e o ICCR (International Cooperation on Cosmetics Regulation). Essa presença garante que as decisões regulatórias considerem tanto a proteção à saúde e ao meio ambiente quanto a viabilidade técnica e econômica das empresas.

Antecipar para inovar

Em um contexto de rápida evolução científica e regulatória, antecipar mudanças é mais do que uma obrigação: é uma estratégia de competitividade e sustentabilidade. A capacidade de identificar sinais precoces de revisão regulatória, seja por novas publicações científicas, movimentos em comitês técnicos internacionais ou tendências de consumo, permite às empresas planejarem substituições de ingredientes, ajustar portfólios e direcionar investimentos em pesquisa de forma mais assertiva.

Ferramentas de inteligência regulatória têm se tornado essenciais para mapear e acompanhar revisões em curso em diferentes jurisdições, como as avaliações do SCCS, da ECHA, da FDA ou das autoridades do Mercosul. Quando aliadas a metodologias de priorização de risco e de compliance, essas práticas ajudam a transformar a gestão regulatória em um processo integrado de inovação.

Além do monitoramento técnico, a participação ativa em consultas públicas e fóruns de harmonização permite que o setor produtivo contribua com dados científicos de qualidade e evidências de uso seguro, fortalecendo o diálogo com autoridades e promovendo decisões mais equilibradas.

Nesse sentido, a ABIHPEC atua como elo entre a indústria, a Anvisa, o Mercosul e entidades internacionais, promovendo a troca de informações, o compartilhamento de dados técnicos e o alinhamento de posicionamentos regionais. Essa atuação contribui para que o Brasil mantenha um ambiente regulatório previsível, compatível com as melhores práticas internacionais e favorável à inovação responsável.

O futuro da regulação cosmética será moldado por dados científicos robustos, cooperação internacional e pela capacidade das empresas de transformar conformidade em diferencial estratégico. Antecipar tendências é proteger a inovação e fortalecer a confiança do consumidor — compromisso que tem guiado o trabalho da ABIHPEC na consolidação de um setor cada vez mais seguro, sustentável e competitivo.