No dia 10 de dezembro de 2025, durante a 20ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada (Dicol), a Anvisa aprovou oficialmente a nova Agenda Regulatória para o ciclo 2026-2027, estabelecida por meio da Portaria nº 1.484/2025. Essa agenda entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026 e representa um marco importante no planejamento regulatório da Agência para os próximos dois anos.

A Agenda Regulatória é o principal instrumento de priorização das ações normativas da Anvisa. Ela busca alinhar o esforço técnico-regulatório da Agência com as necessidades da sociedade, com base em critérios de risco sanitário, impacto social e relevância econômica. Sua construção segue as diretrizes do Manual da Agenda Regulatória e prevê ampla participação social, transparência e previsibilidade para o setor regulado.

Neste novo ciclo, foram incluídos 161 temas, divididos da seguinte forma:

  • 97 temas migrados da Agenda 2024-2025, demonstrando continuidade em discussões técnicas ainda em andamento.
  • 26 temas de atualização periódica, como revisões de listas positivas e ajustes em regulamentos já consolidados.
  • 38 novos temas, dos quais 28 foram propostos pelas áreas técnicas da própria Anvisa e 10 surgiram a partir das contribuições da sociedade civil, recebidas por meio da consulta pública realizada entre 15 de agosto e 15 de setembro de 2025.

Essas contribuições da sociedade podem ser conferidas no Painel de Resultados da Consulta Pública, disponível no portal da Anvisa.

Acesse a Agenda Regulatória 2026-2027 e o painel completo de temas:
https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/regulamentacao/agenda-regulatoria/agenda-2026-2027

 

Minha opinião como especialista:

A nova Agenda reforça o papel da Anvisa como uma agência moderna, conectada com as necessidades reais da população e atenta às transformações do setor produtivo. O destaque dado à participação social e à consolidação de temas pendentes é positivo, pois demonstra o esforço da Agência em dar continuidade a debates relevantes. É fundamental que empresas, consultorias e demais participante do setor regulado acompanhem de perto cada tema previsto e se preparem desde já para contribuir tecnicamente nas fases de construção e revisão das normas. Uma agenda regulatória bem construída impacta diretamente na previsibilidade dos negócios e na segurança sanitária da população.

 


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