Novo modelo de regularização de cosméticos: o começo de uma nova era?

 

Uma pauta com raízes técnicas e digitais

Oportunidade histórica para o setor

Minha opinião como especialista

 

 

A Agenda Regulatória 2026–2027 da Anvisa traz, entre seus 161 temas, um item que pode transformar profundamente a forma como os cosméticos são regularizados no Brasil: o tema 4.1, que propõe o “estabelecimento de novo modelo de regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, com ênfase na gestão do risco sanitário”.

Mais do que uma simples atualização, este tema indica a intenção da Anvisa de repensar toda a lógica da regularização. O foco será na proporcionalidade regulatória, considerando o risco real à saúde e permitindo maior eficiência no controle sanitário. O objetivo estratégico está claro: viabilizar o acesso seguro a produtos essenciais para a população.

 

Uma pauta com raízes técnicas e digitais

O tema 4.1 foi proposto pelas áreas técnicas da Agência e incorporado à agenda como tema novo, conforme consulta pública realizada entre agosto e setembro de 2025. Ele dialoga com avanços recentes, como a substituição do antigo SGAS pelos sistemas Solicita, e sinaliza que novas mudanças de escopo e operacionalização estão a caminho.

Com isso, o setor deve se preparar para possíveis revisões em:

     - Critérios de risco por categoria de produto

     - Regras de atualização pós-notificação ou pós-registro

     - Integração definitiva entre sistemas eletrônicos

     - Avaliação de dados técnicos, toxicológicos e de desempenho com foco em proporcionalidade

 

Oportunidade histórica para o setor

Este movimento pode representar um verdadeiro marco regulatório para o setor cosmético brasileiro. E como todo marco, ele tem o poder de separar o joio do trigo. Empresas que atuam com responsabilidade técnica, rastreabilidade, controle documental e conformidade plena serão reconhecidas e, provavelmente, beneficiadas por um modelo mais transparente, ágil e confiável.

Por outro lado, aquelas que ainda apostam no “jeitinho regulatório”, em atalhos e fragilidades técnicas, podem encontrar mais barreiras e exigências. O novo modelo tende a premiar a ética e a maturidade regulatória, com uma atuação técnica mais firme da Anvisa.

 

Minha opinião como especialista

Como profissional da área e consultora atuante no setor, vejo esse tema como uma virada de chave necessária e bem-vinda. É hora de fortalecer o ambiente regulatório com base técnica, gestão do risco e compromisso com a saúde pública.

Não há mais espaço para informalidade, improviso ou documentos de fachada. O setor cosmético amadureceu, e a regulação precisa acompanhar esse avanço, mas também precisa de empresas à altura desse novo momento.

Para acompanhar a Agenda Regulatória 2026–2027 na íntegra:
https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/regulamentacao/agenda-regulatoria/agenda-2026-2027

 


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LinkedIn: Débora Moraes da Silva