A regulamentação dos protetores solares e produtos multifuncionais passou por importantes atualizações com a publicação das RDCs nº 629/2022 e nº 600/2022. Essas normas estabeleceram critérios para definição, composição, rotulagem, comprovação de eficácia e uso de filtros ultravioletas permitidos em cosméticos destinados à proteção solar.
Nesta palestra, serão abordados os principais pontos regulatórios envolvendo protetores solares e cosméticos multifuncionais, critérios de rotulagem, alegações permitidas e advertências obrigatórias. Também será abordada a distinção entre produtos com função principal de proteção solar e aqueles em que essa função é apenas complementar.
O objetivo é oferecer aos profissionais da área uma visão atualizada e prática sobre os requisitos regulatórios para desenvolvimento e comercialização desses produtos, com foco na segurança e conformidade.
