Regularização de Importadores e Distribuidores de Cosméticos
publicado em 17/08/2021
B Fontes Mielgo de Carvalho, EL Machado
Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo – IPT, São Paulo SP, Brasil
Neste trabalho, o ambiente institucional brasileiro para a regularização de empresas de importação e distribuição de produtos cosméticos foi analisado. Foram levantados dados relacionados ao desenvolvimento da regulação sanitária do setor e uma análise comparativa entre os ambientes do Brasil e dos Estados Unidos para o modelo de indústria proposto.
In this work, the Brazilian institutional environment for regularizing import and distribution companies for cosmetic products was analyzed. Data related to the development of the sector’s health regulation and a comparative analysis between the environments of Brazil and the United States for the proposed industry model were collected.
En este trabajo se analizó el entorno institucional brasileño para regularizar las empresas importadoras y distribuidoras de productos cosméticos. Se recopilaron datos relacionados con el desarrollo de la regulación sanitaria del sector y un análisis comparativo entre los entornos de Brasil y Estados Unidos para el modelo de industria propuesto.
Objetivo
Metodologia
Resultados
Aspectos Operacionais
Discussão
Conclusão
Nos anos 1990, foram instituídas agências reguladoras em áreas de infraestrutura e em alguns setores específicos, buscando reduzir as incertezas decorrentes das falhas de mercado. A presença de órgãos reguladores na estrutura de governança do Estado atua no sentido de reduzir as falhas de mercado ao criar um arcabouço regulatório que crie confiabilidade nas relações entre os agentes econômicos na economia. Nesse sentido, o novo desenho do ambiente institucional brasileiro baseou-se nas melhores experiências de outros países.
As empresas e os produtos de interesse sanitário no Brasil são regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que atua como agência reguladora desde a sua criação, em 1999, e cujo objetivo é promover a saúde da população por meio do controle sanitário de abertura de empresas, produção, importação/exportação (atuando em portos, aeroportos e fronteiras), comercialização, processos, insumos, novas tecnologias e demais atividades relacionadas às operações e aos produtos. Os produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos (HPPC) estão incorporados à definição de produtos de interesse sanitário.
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