Ensaios Toxicológicos Alternativos aos Ensaios em Animais
publicado em 28/04/2020
Dra. Maria Inês Harris
Instituto Harris, São Paulo SP, Brasil
Neste artigo é apresentada uma revisão dos métodos alternativos disponíveis aos ensaios em animais. São enumeradas as principais razões que suportam o banimento de muitos ensaios em animais, em sua maioria, injustificáveis por causa dos atuais desenvolvimentos tecnológicos.
This article presents a review of available alternative methods to animal testing. Are listed the main reasons that support the ban on animal testing, considering most of the animal tests unjustified light of current technological developments.
En este artículo se presenta una revisión de los métodos alternativos a la experimentación animal. Se enumeran las principales razones que apoyan la prohibición de muchos de los experimentos en animales, algunos de los cuales, injustificados a la luz de los avances tecnológicos actuales.
Desde a década de 1990, diversos esforços vêm sendo impetrados por agências regulatórias e governos de diversos países, no sentido de promover o banimento dos ensaios em animais. Em 1993 foi criado o European Centre for the Validation of Alternative Methods (ECVAM), com a finalidade de promover a aceitação científica e regulatória dos métodos alternativos aos ensaios em animais.1 Nos Estados Unidos, o National Institute of Environmental Health Sciences (NIEHS) criou o Interagency Coordinating Committee on the Validation of Alternative Methods (ICCVAM), em 1997, também com a finalidade de desenvolver e validar novas metodologias e estabelecer os critérios e processos para a validação e a aceitação regulatória de métodos de ensaios toxicológicos.2
Em 2003, o parlamento europeu votou o banimento dos ensaios em animais para ingredientes e produtos cosméticos. A sétima emenda à diretiva cosmética (Diretiva 76/768/EEC), substituída pela atual regulamentação (EC 1223/2009), baniu os ensaios em animais na União Europeia a partir de março de 2009 e o comércio de produtos e ingredientes, testados em animais, para fora da Europa a partir dessa data. Posteriormente, uma extensão do prazo de banimento para 2013 foi aceita para que fossem realizados três ensaios em animais, referentes a aspectos toxicocinéticos, doses repetidas e efeitos reprodutivos, porque há maior dificuldade de substituir esses testes.
Após mais de uma década de investimentos e esforços, vários ensaios em animais, historicamente utilizados para testar ingredientes cosméticos, foram substituídos, e muitos dos ensaios alternativos para outros ingredientes foram reconhecidos e aprovados pelas autoridades regulatórias.
Não é adequado, portanto, dizer, com base em aspectos regulatórios, que alternativas não estão disponíveis. A aceitação regulatória é obviamente parte do cenário, contudo, o fato de ela não estar especificamente mencionada na regulamentação não significa que a alternativa não exista ou não seja aceita. A aprovação regulatória deveria seguir a validação científica, mas, infelizmente há atraso por causa da morosidade das agências e dos legisladores. Isso, porém, não justifica a permanência da execução de práticas cruéis, especialmente conduzidas por laboratórios e centros de pesquisa que nem
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3. República Federativa do Brasil, Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008
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